MigalhasImunidade constitucional não é renúncia fiscal: o equívoco jurídico por trás do debate sobre a PEC das igrejas
O debate sobre a PEC das Igrejas exige distinguir garantias constitucionais de escolhas arrecadatórias e benefícios fiscais.
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Uma leitura sobre contenção institucional, competência do Congresso e os critérios constitucionais para a composição do STF.
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MigalhasSeparação de Poderes, competência legislativa e o perfil constitucional de Jorge Messias
Leitura técnica da atuação institucional da AGU na ADPF 1.141 e dos parâmetros constitucionais relevantes para o STF.
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O DiaJorge Messias, a verdade dos fatos e a injustiça dos rótulos
Uma defesa da integridade pessoal, da honestidade institucional e da distinção entre fé cristã e dever de Estado.
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MigalhasLiberdade de fé e espaço público: cultos cristãos em universidades públicas
A constitucionalidade dos cultos em universidades públicas como expressão da pluralidade democrática e da laicidade cooperativa.
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MigalhasUma indicação que honra o mérito, a fé e a Nação
Trajetória pública, ética, fé e técnica como elementos de avaliação institucional.
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